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Advogado Profissional e Experiente em Direito Trabalhista e Cível

Você veio ao lugar certo!

Advogado atuante nas áreas Trabalhista e Cível, com mais de 5 anos de experiência. Com experiência na defesa dos direitos de trabalhadores . Atuando em rescisões, horas extras, verbas não pagas, assédio e acordos judiciais.

Direito Civil, com foco em divórcio, pensão alimentícia, guarda e partilha de bens. Atuação ética, estratégica e personalizada para cada cliente.

5 anos de experiência

Definindo Sucesso

Os deveres do ofício da vida às vezes são caros.

Nossas Áreas de Atuação

Divórcio

Formas de Divórcio no Brasil
Divórcio Extrajudicial (em cartório):
✔️ Quando há acordo entre as partes
✔️ Sem filhos menores ou incapazes
✔️ Assistência de advogado (um para ambos ou um para cada)
✔️ Mais rápido e menos burocrático
Divórcio Judicial Consensual:
✔️ Quando há filhos menores ou incapazes
✔️ As partes estão de acordo sobre tudo (guarda, pensão, partilha)
✔️ É feito no Judiciário, com homologação de juiz e MP
Divórcio Judicial Litigioso:
✔️ Quando não há acordo entre as partes
✔️ Pode envolver disputa por guarda, bens ou pensão
✔️ Processo mais longo e com decisões impostas pelo juiz

Direitos dos Avós

Direito de convivência:
Os avós têm o direito legal de conviver com os netos, mesmo em casos de separação dos pais. O juiz pode fixar dias e horários específicos para visitas, sempre respeitando o melhor interesse da criança.
Pensão alimentícia (excepcional):
Se os pais não têm condições de sustentar os filhos, os avós podem ser chamados a complementar a pensão. Isso só ocorre em caráter subsidiário e excepcional.
Guarda dos netos:
Em casos de abandono, negligência ou risco, os avós podem pedir a guarda dos netos, desde que seja comprovado ser o melhor para a criança.

Guarda de Crianças

Principais tipos:
🔹 Guarda compartilhada:
É a regra no Brasil. Ambos os pais dividem as responsabilidades, mesmo que a criança more com um deles.
🔹 Guarda unilateral:
Quando apenas um dos pais tem a responsabilidade principal. O outro tem direito de visitas e deve contribuir com a pensão.
Como é decidida?
Pelo juiz, com base no melhor interesse da criança — vínculo afetivo, rotina, condições dos pais e ambiente familiar.

Violência Doméstica

A violência doméstica não é só agressão física. Ela pode ser:
🔸 Física – empurrões, tapas, socos
🔸 Psicológica – humilhação, ameaças, controle
🔸 Moral – xingamentos, calúnia, difamação
🔸 Sexual – forçar relações sem consentimento
🔸 Patrimonial – controlar ou destruir bens, documentos, dinheiro
O que fazer?
✅ Registrar boletim de ocorrência
✅ Pedir medida protetiva
✅ Buscar apoio jurídico e psicológico
✅ Denunciar – Ligue 180
A Lei Maria da Penha protege e garante apoio à vítima. Você não está sozinha.

Inventário

É o processo legal para partilhar os bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros.
Tipos de Inventário:
🔹 Extrajudicial (em cartório):
– Todos os herdeiros estão de acordo
– Não há testamento
– Todos maiores e capazes
– Exige advogado
🔹 Judicial:
– Quando há desacordo, herdeiro menor/incapaz ou testamento
– Conduzido pelo juiz
– Pode ser mais demorado
Prazo:
Deve ser iniciado até 60 dias após o falecimento. Após isso, há multa sobre o ITCMD (imposto).

Direito do Trabalho

É o ramo do Direito que regula as relações entre empregadores e empregados, protegendo os direitos de quem trabalha.
Principais garantias do trabalhador:
✔️ Registro em carteira (CLT)
✔️ Salário mínimo e pontual
✔️ Jornada de trabalho (44h semanais)
✔️ Horas extras remuneradas
✔️ Férias + 1/3 adicional
✔️ 13º salário
✔️ FGTS
✔️ Licença maternidade/paternidade
✔️ Aviso prévio
✔️ Rescisão e verbas trabalhistas
Se seus direitos não foram respeitados, você pode buscar a Justiça do Trabalho.

Rescisão de trabalho

É o fim do contrato entre empregado e empregador. Pode ocorrer por vários motivos e cada tipo tem direitos específicos.
Tipos de rescisão:
🔹 Sem justa causa:
– Dispensa pelo empregador
– Direitos: aviso prévio, saldo de salário, férias + 1/3, 13º, multa de 40% do FGTS e saque do FGTS + seguro-desemprego
🔹 Com justa causa:
– Quando o empregado comete falta grave
– Perde parte dos direitos: só recebe saldo de salário e férias vencidas
🔹 Pedido de demissão:
– Quando o empregado decide sair
– Perde o direito ao saque do FGTS e ao seguro-desemprego
🔹 Rescisão indireta:
– Quando o empregador comete falta grave
– O empregado sai, mas recebe como se fosse sem justa causa

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Advogado profissional e experiente em direito Trabalhista e Cível

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Atendimento personalizado: Cada cliente é único. Oferecemos orientação clara e direta, com foco em soluções reais

Transparência

Anos de atuação nas áreas trabalhista e cível, com resultados concretos em divórcio, pensão, rescisões e mais.

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Atuamos com ética, agilidade e transparência em cada etapa do processo.

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Fui muito bem assessorada. Valeu apena confiar. Obrigada pela nossa vitória

Maristela Duarte Pernambuco, Brasil